Prof. Doutor
Marcelo Rebelo de Sousa
Onde está a “palavra dada, palavra honrada”do governo, senhor
Presidente?
O ano de 2018
começa com mais aumentos de preços de bens e serviços de primeira necessidade
apesar de António Costa ter prometido que não iria aumentar mais os impostos
quando assumiu o poder (sem ter vencido as eleições) mas tem feito precisamente
o contrário. Não posso calar a minha indignação, mais uma vez. É inaceitável esta
enorme falta de carácter, de seriedade e de honestidade do primeiro ministro. A
minha revolta e a da maioria dos portugueses é exponencialmente muito superior àquela
que é possível exprimir em simples linguagem verbal. Temos que dizer basta a
esta pouca vergonha. Onde está a tão apregoada “palavra dada, palavra honrada”? Do que espera, senhor presidente,
para mostrar o cartão vermelho a este pseudo primeiro ministro? Vermelho, não,
Vermelhíssimo! Até quando teremos que aturar estas escandalosas mentiras? Admite-se
que um primeiro ministro use a mentira, a falsidade e a fraude para subir ao
poder e continue a abusar desse poder, aumentando todos os anos, os impostos e
criando novas taxas para suprir a sua incompetência, sustentar toda a sua
clientela e satisfazer os seus caprichos sem que o presidente da República se
oponha a este enorme escândalo?
Que é feito
daquelas “cantigas de abril” pelo “pão, saúde, paz, educação” neste dealbar de
2018 em que os portugueses vão sentir, mais uma vez, maior dificuldade com os
aumentos do pão, do azeite, da luz, da água, dos combustíveis, das portagens e
de inúmeras taxas que condicionam e reprimem a liberdade e a qualidade de vida,
sob a capa de piedosas justificações de defesa do défice, da justiça e da saúde
mas que não passam de uma enorme prepotência, falso paternalismo e hipocrisia?
Onde estão os direitos do cidadão português? Paga IMI para poder residir na sua
casa sobre a qual pagou um custo elevadíssimo na aquisição e/ou construção e
todas as outras taxas e licenças, paga IMI para poder ocupar uns metros
quadrados num país onde devia ter direito a viver sem custos porque o
território, o sol, o ar, a chuva, o vento, o frio e o calor não são propriedade
do Estado. O automóvel é outro exemplo flagrante de sobrecarga de impostos e
taxas: na aquisição, o IVA, IVVA e outras taxas de documentação, o imposto de
circulação (IUC), imposto sobre os combustíveis, taxas de estacionamento,
seguro, inspecção, etc. e se o carro for roubado o cidadão ainda fica com o
prejuízo total porque o Estado não garante a sua recuperação e respectiva
devolução.
Senhor
presidente, o país está do avesso: quem está a (des)governar perdeu as
eleições, os escândalos, a promiscuidade e o favorecimento proliferam mas todos
ficam de consciência tranquila, os criminosos são protegidos enquanto as
polícias são perseguidas, os doentes são tratados como lixo e abandonados à
entrada dos hospitais onde alguns morrem sem assistência, os alunos passam
frio, comem lagartas e comida mal confeccionada, são campeões da indisciplina e
alguns transitam com enorme índice de negativas, os professores são despojados
dos seus direitos e sobrecarregados de burocracia em desfavor da qualidade do
ensino e da leccionação de conteúdos. O emprego é precário e mal remunerado e a
maior fatia dos ganhos é subtraída em impostos enquanto a classe política vive
na opulência e os partidos acumulam dívidas de milhões, legislam em causa
própria e exigem financiamento ilimitado facilitando a lavagem de dinheiro, a
corrupção e o compadrio.
Com a inversão
da ordem natural das coisas os animais têm mais direitos do que as pessoas:
matar ou maltratar um cão ou um gato dá pena de prisão mas o aborto é
despenalizado e não passa de um simples problema de consciência individual. Mas
o cidadão é hoje como um cão preso à casota com a corrente cada vez mais curta,
de ano para ano, sem direitos, mas sobrecarregado de deveres, obrigações e
austeridade, suportando a inclemência do calor no Verão devido à destruição do
ambiente, sujeito a ficar sem casa, dizimada pelas chamas e a aguentar o frio
gélido do Inverno, sem direito a reclamar, num mar de impunidade e sem que
alguém assuma a responsabilidade pelo seu infortúnio. Os grandes criminosos que
destroem as florestas, os bancos, as empresas e a segurança dos cidadãos ficam
impunes enquanto o cidadão é condenado a suportar o crime alheio. Limitado a
uma mísera ração controlada segundo os ditames da dieta do sal e do açúcar
imposta pelo poder, o cidadão é como um cão que vegeta até ao limite, submetido
a um regime pseudo democrático, prepotente e explorador.
Quem mente uma
vez mente sempre. A mentira repetida gera desconfiança. Torna-se uma epidemia
que infecta toda a sociedade. Tudo, neste país, tem a marca da falsidade, da
fraude e da precariedade. A mentira e o fingimento transformaram-se no modus operandi oficial do governo que
faz tudo para ocultar os efeitos desastrosos na economia, na falência das
empresas, no péssimo serviço nacional de saúde, nas escolas, nos serviços
públicos em geral, etc. Os dados, alegadamente positivos da economia, do
emprego, etc. são, na sua generalidade manipulados e fictícios, não
correspondem à realidade. Basta ver o que se passa no pequeno comércio a fechar
as portas, na maior parte das vilas e cidades enquanto as nossas grandes
empresas estão nas mãos do capital estrangeiro. Os jovens são obrigados a
emigrar, sem futuro na sua terra, onde o desemprego atinge números
elevadíssimos e transforma o país num enorme asilo onde os velhos se arrastam
para receber uma mísera reforma em estações de correio a fechar as portas.
Um primeiro
ministro mentiroso inquina todo o governo e toda a classe política reinante que
funciona como uma praga de bactérias super resistentes que infectam mortalmente
todas as instituições públicas que se regem pelo mesmo código. Surgem, todos os
dias, casos de irregularidades, de aproveitamento indevido de vantagem, de
suposta gestão danosa, de troca de favores, de incumprimento, etc. Senhor
presidente, é preciso ver para além das aparências como afirmam os verdadeiros
filósofos. As águas políticas que deviam ser límpidas e transparentes
transformaram-se em águas turvas e em lodo que nos submerge cada vez mais.
Disso são exemplo as enormes trapalhadas à volta do financiamento dos partidos,
da recondução ou não da procuradora geral da República, da ineficácia do
sistema/poder judicial, etc.
Não precisamos
de “reinvenção” nenhuma, senhor presidente, para ultrapassar o “ano estranho e
contraditório” de 2017 em que as tragédias criminosas dos incêndios mataram
mais de cem pessoas, destruíram profundamente o ambiente e a natureza,
queimaram dezenas de fábricas e empresas de vários ramos, etc. do que precisamos
é de gente séria, honesta e competente a governar. Precisamos de uma democracia
a sério que dê o poder ao povo e não o entregue a um bando de oportunistas
incompetentes, uma democracia verdadeira que devolva o poder à maioria em vez
de o entregar a uma ditadura colectiva de partidos derrotados, que não
representam a vontade soberana do povo expresso nas urnas.
Desde que foi
inventada a roda, a pólvora e muitas outras tecnologias que usamos no nosso dia
a dia não é preciso inventar mais nada. O que é preciso é competência,
honestidade, justiça, moralidade e outros valores éticos para que o país possa
ter sucesso e as pessoas se sintam livres, tenham emprego e qualidade de vida.
Qualquer pessoa
tem expectativas de melhorar a sua vida de dia para dia. Toda a gente deseja
ter mais saúde e mais sucesso a nível pessoal, familiar e social. Com este
governo passa-se precisamente o contrário. A evolução é negativa, é andar para
trás. Os portugueses ficam cada vez mais pobres, mais escravos, menos livres,
mais desconfiados e mais revoltados em relação ao poder político e menos
optimistas.
Todos estes
males só se resolvem quando Vossa Excelência demitir este governo em que a palavra dada não é honrada, dissolver a
Assembleia da República e convocar eleições para que se possa redigir uma nova
Constituição que possibilite a formação de um governo que devolva a paz, a justiça,
a igualdade e todos os demais valores do humanismo ao povo e ao país.
Apresento a
Vossa Excelência os meus cumprimentos.