Carta aberta ao Presidente da República - 26-11-17

Estamos a ser governados por criminosos

Exmo. Senhor Presidente da República,

Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

O aforisma muitas vezes dito em privado: “Estamos a ser governados por criminosos” é, afinal, totalmente verdadeiro há várias décadas, em Portugal.

1. O crime incendiário. Uma reportagem apresentada, recentemente, num canal de televisão com o título. “O Cartel do fogo” apresentou testemunhos reais sobre as causas criminosas de muitos dos incêndios em Portugal que estão relacionadas com inúmeros interesses económicos, etc. Não me consta que os testemunhos sejam falsos e cabe à justiça investigar. Nessa reportagem foi levantada a questão do aluguer de meios aéreos no combate aos incêndios em vez de se atribuir essa tarefa à Força Aérea e foi dito que esta hipótese já tinha sido levantada em alguns governos mas depois abandonada. Estes dados levam-nos a concluir que os actuais e anteriores governantes que tomaram decisões sobre esta matéria tinham consciência do que estavam a fazer e sabiam que as enormes vagas de incêndios todos os anos, no Verão, não eram simples negligência mas actos intencionais que serviam para satisfazer determinados interesses bem conhecidos. Já em 1996, se não me falha a memória, a RTP apresentou uma notícia no Telejornal, ilustrada com imagens do depoimento e revolta de uma mulher de uma aldeia da região de Pombal em que referia ter visto um helicóptero a largar fogo e que, ao ser descoberto, o piloto lhe cercou a casa com fogo para eliminar a testemunha. A mulher afirmou que não morreu carbonizada porque havia um largo terraço em cimento junto da sua casa e com a ajuda de uma mangueira molhou o espaço impedindo o fogo de se aproximar, tendo ardido o galinheiro e alguns espaços cobertos em redor da casa.

Perante estes testemunhos, caso se confirme a sua veracidade, podemos concluir que os governantes têm agido de forma dolosa, têm pactuado com o crime incendiário e nada fizeram até hoje para contrariar essa prática.

Este ano aconteceram as maiores tragédias, no princípio e no fim da chamada “época de incêndios”, que já faz parte do calendário, mas mesmo assim as vozes oficiais e até associações de defesa do ambiente falaram em negligência, e o primeiro-ministro exigiu um relatório para assumir as responsabilidades, (embora, para ele, esta seja uma palavra oca). Levianamente, o primeiro-ministro tirou uma semana de férias, preocupou-se mais com a sua popularidade e o director da polícia judiciária afirmou, recentemente, que não acreditava que o crime organizado estivesse na base dos incêndios, mas o balanço é triste, já morreram mais de cem pessoas e o país ficou reduzido a cinzas.

Senhor Presidente, estes factos são de uma enorme gravidade. Não passa na cabeça de ninguém que os culpados não sejam levados à justiça a não ser que a justiça seja manipulada, esteja do lado dos criminosos e fique tudo na mesma. Recentemente, alguns agentes da PSP foram constituídos arguidos por terem atingido a tiro uma mulher que depois veio a falecer, num automóvel cujo condutor terá tentado atropelar os agentes e fugiu. Os agentes da PSP são o braço do poder Executivo, são de inteira confiança do governo, obedecem aos princípios de um Estado de Direito e estavam no pleno exercício das suas funções de defesa da ordem pública e da legalidade onde tiveram que tomar decisões e desencadear acções, em fracções de segundo. Nenhum agente da PSP ou outro elemento das forças de segurança age por conta própria, mas obedece às ordens do governo. Quando alguma coisa corre mal o Estado deveria assumir as suas responsabilidades depois de os factos terem sido, correctamente, averiguados. Em qualquer acidente de trabalho a entidade patronal deve assumir a sua responsabilidade depois de verificar se o funcionário agiu no estrito cumprimento do seu dever. Os incêndios em Portugal já acontecem há várias décadas, já destruíram muitas vidas, muitas florestas e muitas casas, mas, até hoje, ninguém foi constituído arguido apesar de terem sido feitos muitos inquéritos e averiguações e todo o país continua à espera que os verdadeiros culpados sejam levados à justiça e assumam a sua responsabilidade.

2. A seca. Por outro lado, o ambiente tem sofrido enormemente com incêndios sucessivos, todos os anos, que provocam enormes feridas em carne viva que sangram e enfraquecem o país cujas cicatrizes deixam um rasto de morte por largos anos. A situação de seca em que vivemos é uma consequência directa, além de outros factores, destes ataques às manchas verdes, aos ecossistemas, à flora, numa palavra, ao pulmão do país que assegura o oxigénio, a humidade e outras condições para que a chuva venha naturalmente nas épocas e nos tempos normais.

Com os incêndios, o país tornou-se árido e incapaz de desenvolver a vida. Se o governo atribui enorme gravidade a uns miligramas de açúcar ou sal a mais em determinados alimentos como se explica que não veja gravidade nenhuma na destruição massiva do ambiente em que todos vivemos?

Não há dúvida nenhuma de que a seca é da responsabilidade da classe política instalada no poder há décadas em Portugal. A destruição do ambiente e das manchas verdes pode não ser preceptível a muita gente, mas é uma realidade absolutamente verdadeira que se tem agravado de ano para ano. Por outro lado, as decisões e opções políticas que têm causado o despovoamento de grande parte do Interior têm contribuído para a propagação do crime incendiário de tal modo que a ocorrência de centenas de incêndios num só dia passou a ser um acontecimento “normal”. É preciso coragem e competência política para criar condições para que as pessoas possam viver na sua terra, tenham condições para poder ganhar a vida na sua terra e assim possam cuidar dos seus campos, das suas florestas, dos seus animais, etc. Se as directivas agrícolas nacionais e comunitárias estiverem erradas ou desajustadas têm que ser alteradas para acabar de vez com a destruição do país e da vida dos portugueses.

3. Conclusão. Senhor presidente, é preciso coragem para enfrentar todos os obstáculos, interesses instalados e a perversidade de quem tem destruído o país pelo fogo, ao longo de décadas. Ou Vossa Excelência tem coragem para enfrentar toda esta onda criminosa infiltrada no poder político que tem devastado o país ou deixa que tudo continue como está e então pactua com o crime incendiário e é conivente com a morte de centenas de pessoas vítimas dos incêndios deste fatídico Verão de 2017 e com o prejuízo de milhões de euros em casas, fábricas, animais, máquinas, veículos, etc. De facto, o diabo tem instalado o inferno, com toda a facilidade e sem obstáculos, nas florestas portuguesas ao logo de vários anos. Não podemos permitir que o mal continue a reinar.

É lamentável que só agora, depois de tantos anos de desgraças, as tragédias deste Verão tenham servido de lição ao mais alto magistrado da nação para que, no futuro, não se voltem a repetir e as vítimas não fiquem esquecidas como tem acontecido até hoje. Qualquer cidadão de bom senso sabe perfeitamente, há muito tempo, que as enormes labaredas que têm queimado as florestas portuguesas ao longo de todos estes Verões não eram normais, mas actos criminosos, num crescendo de ruína e destruição cada vez mais grave, de ano para ano. O presidente da República é o chefe supremo em quem o povo deve confiar, é quem detém o poder máximo e é quem deve orientar o país para a paz e a sobrevivência colectiva. O presidente da República é como um “deus político”. A sabedoria popular afirma: “haja um Deus que nos governe”, caso contrário será o fim, será a perdição completa. Deus não pode permitir que o diabo prevaleça. O “deus político” não pode associar-se aos malfeitores.

As tragédias deste ano provocadas pelos incêndios mostraram, mais uma vez, a enorme generosidade do povo, a prontidão em ajudar não só em Portugal mas um pouco por toda a Europa. Muitas pessoas organizaram campanhas e reuniram donativos para acudir às pessoas que ficaram sem nada. Toda esta onda de generosidade contrasta com a insensibilidade do primeiro ministro que se tem mantido frio e distante prometendo reformar a floresta em vez de acudir às pessoas. O povo é extremamente generoso, pelo contrário, a classe política, em geral, é uma autêntica máfia que tem apostado em destruir o país. O povo é de uma bondade extrema que acudiu em força e rapidamente à desgraça, por outro lado o poder político tem-se mostrado perverso, avarento, desconfiado e irresponsável. Parece dominado por forças estranhas e ocultas que não deixam ver o óbvio, o justo e o bom. Não podemos permitir que a generosidade do povo seja aproveitada pelo poder político para branquear toda a onda criminosa que tem levado a destruição e a morte ao país. Por outro lado, muitos beijinhos e abraços e promessas de que as responsabilidades serão apuradas até ao fim, se não forem cumpridas, não passam de gestos hipócritas coniventes com os criminosos.

A devastação provocada pelos incêndios não deixou “pedra sobre pedra”. Que fique bem claro que a culpa terá sido toda do governo e da classe política em geral. Tudo isto podia ter sido evitado. Por isso a obrigação do Estado é voltar a colocar “pedra sobre pedra”. Claro que não é possível restituir a vida às vítimas dos incêndios mas a obrigação do Estado é ressarcir todos os prejuízos decorrentes desta enorme tragédia: a reconstrução das casas, das fábricas, das máquinas, dos veículos, dos bens em geral e a restituição da saúde a todos os feridos. Não podemos permitir que o crime domine completamente o poder político e as vítimas fiquem abandonadas e prejudicadas ad aeternum. Temos que exigir responsabilidade ao poder político.

A perversidade do poder político manifesta-se também fortemente, como referi atrás, na destruição ambiental. Se o cidadão comum está obrigado a cumprir regras rigorosas para a defesa da fauna e da flora, especialmente, em certas regiões de paisagem protegida e sobre várias espécies em vias de extinção com muito mais razão não podemos tolerar que o Estado fique impune perante a destruição massiva das florestas, todos os anos de forma negligente e intencional. Que fique bem claro que a seca é uma consequência directa da devastação incendiária. A seca é a concretização real da política de morte e destruição em curso no país, tónica marcante desta ideologia que tomou de assalto o poder, que começou com a lei do aborto, tenta alargar-se à eutanásia e transparece na maior parte dos diplomas oficiais que regulam a vida política actual.

As leis são universais: está decretada a lei da morte e a Natureza cumpre-a. Esta seca não é uma consequência do acaso ou uma situação fortuita da Natureza. Em linguagem informática o governo tem posto em acção as Startup da morte, da destruição, da impunidade, do crime e da perversidade. É preciso que o presidente da República ponha em acção as Startup da vida, da justiça, da legalidade e da moralidade para acabar, de vez, com o desígnio da desgraça e da morte.

Pode Vossa Excelência, senhor presidente da República, ficar calado depois das fortes suspeitas de crime incendiário ao longo do Verão de 2017 na continuação do que aconteceu nos anos anteriores, com as consequências trágicas que toda a gente conhece?

Nova Carta aberta 9-11-2017 - Exmo. Senhor presidente da República,

Portugal: o país do medo, da repressão e da revolta

Já escrevi várias cartas abertas e uma por correio postal e até hoje ainda não recebi qualquer resposta da parte de Vossa Excelência. Sinto-me votado ao desprezo, sinto que não tenho voz, talvez porque não pertenço a qualquer partido e só posso concluir que a minha voz não tem qualquer importância ou pelo contrário as questões que tenho apresentado são demasiado incómodas e Vossa Excelência não tem coragem para as enfrentar e para me responder. Apesar de tudo, sou um cidadão português de pleno direito e não vou calar a minha voz e a minha indignação.

Há muito tempo que tenho abordado a questão dos incêndios que têm constituído uma verdadeira praga há várias décadas, neste martirizado país. Este ano tudo passou dos limites. A função do Estado é proteger pessoas e bens. É essa a sua função principal, decorrente do “contrato social” estabelecido entre governantes e governados. Mas há muito tempo que não temos Estado. Temos uma anarquia, uma falsa democracia onde o povo se limita a sustentar os partidos, os seus dirigentes e os seus militantes que se aproveitam das funções que exercem para usufruírem de todos os privilégios e defenderem interesses obscuros, próprios ou dos amigos. Ninguém, até hoje conseguiu explicar por que razão arde o país todos os anos no Verão. Se o Estado não tem capacidade para resolver este problema, combater o crime incendiário ou eliminar este mal pela raiz estamos perante a maior falência e incompetência do nosso sistema jurídico-político.

Vivemos hoje num país dominado pelo medo, pela perseguição e pela repressão como acontece na seguinte situação: “um pacato cidadão resolve queimar alguns detritos vegetais no seu quintal dentro de um recipiente metálico, num espaço limpo com a terra lavrada e húmida depois de alguns dias de chuva, num dia frio, sem qualquer perigo de incêndio. Inesperadamente aparecem dois elementos da corporação de bombeiros mais próxima, a questionar a origem de uma pequena coluna de fumo sem chama visível e o cidadão responde que a situação não constitui qualquer perigo, que a fogueira não está em campo aberto mas dentro de um bidon metálico, totalmente controlada e sem perigo de se propagar no espaço envolvente. Os bombeiros ameaçam de imediato o cidadão que farão queixa à GNR se a fogueira não for apagada. Apesar de considerar esta exigência um absurdo, fruto do trauma dos incêndios do Verão, o cidadão lança um regador de água para dentro do bidon de onde continua a sair uma pequena nesga de fumo. Passadas algumas horas aparece a GNR a averiguar a situação, verificando que não existe nenhum perigo e que tudo está controlado e apagado, que não havia plásticos mas ervas daninhas, grama e outros detritos que não morrem na compostagem, mas dando indicações de total proibição de qualquer tipo de fogo.”

Senhor presidente da República, estamos perante um verdadeiro ataque a um pacato cidadão que olha para os bombeiros e para a GNR como duas instituições que se aliaram para perseguir e reprimir alguém que realiza tarefas domésticas normais, desde todos os tempos. A limpeza de detritos vegetais que se acumulam ao longo do ano é uma situação recorrente, todos os anos. Não se compreende esta proibição só porque ainda não chegámos ao dia 15 de Novembro. A função dos bombeiros consiste, agora, em fazer queixas contra os cidadãos inocentes e inofensivos e a da GNR, em reprimir e perseguir os cidadãos em vez de os defender? Parece-me que estamos perante um problema grave de sanidade mental em que o trauma e a psicose turvam a capacidade racional e a sensatez própria de seres humanos equilibrados. O mesmo sistema político que persegue um inofensivo cidadão nas suas tarefas domésticas quotidianas mais básicas marca o calendário anual da época de incêndios, na fase Charlie, que infalivelmente reduz o país a cinzas em que os grandes criminosos ficam sempre impunes. Se estes bombeiros, apoiados por bufos, mostram tanto zelo em apresentar uma queixa contra um inofensivo cidadão, não compreendo por que razão ainda não foram identificados e levados à justiça os grandes criminosos dos incêndios que mataram mais de cem pessoas, este ano, e destruíram centenas de casas e de fábricas causando milhões de euros de prejuízo. Que sistema é este que incomoda, persegue e ameaça um pacato e pacífico cidadão e deixa em liberdade os grandes criminosos que destroem o país todos os anos?

O senhor Presidente da República continua a pactuar com este regime de repressão, de injustiça e de impunidade? Como podemos criar um país pacífico, tranquilo e justo onde toda a gente possa viver feliz se não houver competência, coragem política e ousadia para emendar o que está mal?

São inúmeras as injustiças que levam os cidadãos portugueses a sentirem-se perseguidos, angustiados e revoltados.

Um dos casos mais gritantes é a criação de uma taxa de manutenção de conta imposta aos clientes da Caixa Geral de Depósitos desde o passado mês de Outubro. Se não me falha a memória foi feito um inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos que não foi concluído. Por que razão este inquérito não chegou ao fim? Por que razão os grandes devedores do banco público ficaram sossegados e os clientes é que estão a pagar essas dívidas milionárias?

Pode o Presidente da República pactuar com esta tremenda injustiça?

Apresento a Vossa Excelência os meus cumprimentos.