terça-feira, 30 de agosto de 2016

O IMI é um imposto ilegítimo e injusto – deve ser eliminado

Segundo alguns filósofos, a passagem do Estado de Natureza à Sociedade Civil assenta num contrato social, implícito, que confere ao Estado o poder e o dever de defender e garantir a liberdade, a propriedade e a segurança dos cidadãos. Uma das prerrogativas do Estado de Direito em que vivemos hoje é reconhecer a qualquer cidadão o direito à propriedade privada. Por isso, como já deixámos o tempo das cavernas, no que diz respeito à habitação, qualquer cidadão deve ter direito de viver dignamente num espaço que ofereça as mínimas condições de habitabilidade, de forma livre durante o tempo em que permanece neste mundo. Qualquer cidadão é de carne e osso e por isso deve ter o direito a ocupar alguns metros quadrados da superfície da Terra, mais concretamente, do território nacional a que pertence.
Com que fundamento o Estado aplica um imposto tão pesado sobre um imóvel, sobre o qual o cidadão já pagou várias taxas e licenças, suportou todos os custos da construção e continua a suportar ainda os custos da manutenção? Qualquer imóvel construído já foi fortemente tributado porque todos os materiais adquiridos já pagaram IVA ou outros impostos e/ou taxas ao Estado ou à autarquia e, por isso, a aplicação do IMI é uma dupla tributação, o que configura uma enorme injustiça.
O IMI é um grave atentado contra o mais elementar direito de cidadania. Ser cidadão implica pertencer a um território, a uma pátria e ninguém pode ser cidadão de pleno direito se não puder ocupar uma parcela do solo onde possa viver, porque esse território também lhe pertence.
O IMI tal como existe implica que o Estado se responsabilize por todos os danos provocados por inundações ou incêndios e que indemnize totalmente os cidadãos que sejam alvo destas ou de outras calamidades porque, por um lado, isso decorre de uma das funções do Estado que deve garantir a defesa da propriedade e, por outro lado, porque o IMI reforça ainda mais essa atitude paternalista do Estado na obrigação de proteger o imóvel. O IMI configura uma espécie de apólice de seguro que obriga o Estado a indemnizar o cidadão em caso de perda ou dano.
Não é isso que tem acontecido. Os graves incêndios e inundações que têm destruído campos, hortas, culturas e edifícios privados deveriam obrigar o Estado e o poder político a assumir todas as responsabilidades por esses prejuízos. Se a função do Estado é a defesa do território, a aplicação do IMI reforça essa responsabilidade porque as propriedades privadas também fazem parte do território.
Se a justificação do IMI se prende com a posse e a ocupação privada de uma área, porque implica algum esforço do Estado no ordenamento do território, nada justifica que o IMI atinja valores tão elevados. Muito menos se justifica que o Estado aplique o IMI a todos os andares de um prédio porque todos ocupam a mesma área de implantação no solo. Mas se o fundamento do IMI é tributar apenas a posse e o usufruto de um imóvel com que fundamento o Estado aplica um imposto sobre um bem de primeira necessidade que não ajudou a financiar, mas pelo contrário já sobrecarregou com impostos, taxas e licenças durante a fase de construção ou de aquisição?

O IMI é um imposto injusto e ilegítimo e por isso deve ser eliminado.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

A praga dos incêndios

A praga dos incêndios que todos os anos destrói o país é a imagem dos políticos que nos (des)governam há algumas décadas a esta parte. Toda a gente sabe que a maior parte dos incêndios é de origem criminosa e como não há vontade política nem competência, esta desgraça repete-se todos os anos.
Por que é que os grandes incêndios começam de madrugada, em dias com altíssimas temperaturas e em regiões montanhosas relativamente perto de rios e barragens, onde os meios aéreos se podem reabastecer com alguma facilidade? É incrível que os incêndios já tenham chegado aos Açores, região onde chove quase todos os dias, segundo uma notícia recente.
Faz falta um chefe de governo que saiba roçar mato, que seja capaz de limpar uma mata sem recurso a máquinas, que saiba usar a foice roçadora, a gadanha, o sacho, a enxada rasa, a forquilha, o serrote e a serra manual.
Precisamos de um chefe de governo que seja capaz de transportar as silvas, os carrasqueiros, os cardos, os carrapiteiros e todos os detritos às costas, ou que se sirva apenas das carroças de tracção animal e do carro de mão porque se usar ferramentas mecânicas pode provocar faíscas e incendiar a mata que pretende livrar do fogo.
Precisamos de um chefe de governo que transporte tudo para um sítio seguro, onde possa ser eliminado, para que as folhagens verdes, as silvas e o mato não fiquem a secar, em terreno limpo, e se tornem num combustível perigoso e rápido para as mãos perversas de um incendiário oportunista e demente.
Precisamos de um chefe de governo que, em vez de passar as suas férias na praia, num hotel ou num resort de luxo, longe da aflição de quem vê a sua casa, carro, animais e todas as reservas para a vida reduzidas a cinzas, passe quinze dias das suas férias a limpar as matas e os terrenos abandonados de manhã à noite, para que no fim possa dizer o que se deve fazer para prevenir os incêndios, possa dizer como se faz para rentabilizar as florestas e os campos cheios de ervas daninhas e possa indemnizar quem ficou sem nada devido à incompetência e irresponsabilidade de quem governa.
Precisamos de um chefe de governo que nos explique por que é que o país deixará de arder se houver cadastro e se as florestas e os campos abandonados irão dar lucro se passarem para as mãos do Estado ou das autarquias e não dão lucro se continuarem nas mãos dos privados.
Precisamos de um chefe de governo que nos explique como é que os terrenos devem estar limpos e tratados se a União Europeia deu ordens para que abandonássemos a agricultura e os campos em geral e, se tínhamos uma agricultura que mal dava para a subsistência como é que o povo pode ter rendimentos para tratar dos campos, sem produção e, por isso, com rendimento negativo.
Só acredito num chefe de governo que responda positivamente a todos estes requisitos.