Que liberdade?

A polémica do ensino público/ensino privado é uma consequência lógica da incompetência de quem nos (des)governa e nos tem (des)governado nestas últimas décadas. Foram prometidas liberdades e não a LIBERDADE.

As liberdades são um conjunto de apetites e opiniões, puramente subjectivas, de alguns pseudopolíticos que se guiam pela satisfação dos seus desejos íntimos sem qualquer valor universal.

A LIBERDADE é uma prerrogativa e uma qualidade que confere autonomia e que implica o exercício da responsabilidade. O exercício da LIBERDADE não pode subverter a justiça e a igualdade e por isso assume um caráter universal.

Na querela entre as escolas públicas e privadas o Estado deve garantir o acesso de todos, sem excepção, à educação, ao conhecimento e à cultura e deve aplicar o dinheiro dos impostos de forma justa. Se os programas escolares são iguais nas escolas públicas e privadas e se não houver injustiças na gestão de umas e de outras, por que há-de o Estado preferir umas e fechar outras?

Se temos uma taxa de natalidade extremamente baixa e o Estado, em nome da “liberdade”, apoia e financia a prática do aborto sem limites, que desculpa tem para retirar a liberdade às mães que querem criar e educar os filhos, nas escolas que bem entenderem?

Se o Estado gasta milhões de euros com o aborto que razões tem para criticar alguns supostos desvios em determinadas escolas? Se houve desvios, por que é que as autoridades competentes não intervêm para repor a legalidade?

Quantas escolas públicas foram construídas ao lado de escolas privadas? Com que critério uma escola mais antiga tem de fechar portas só porque outra pública foi construída nas proximidades? Que autoridade deve gerir e regulamentar a construção de escolas públicas e privadas para que não surjam atritos?

Esta questão é uma prova inequívoca da incompetência de quem está no governo de forma ilegítima. Este governo não ganhou as eleições, assumiu o poder de forma prepotente, prometeu mudar a página da austeridade e aumentar o rendimento das famílias, mas o que realmente fez foi aumentar os impostos, aumentar os combustíveis e tornar a vida mais difícil. É urgente a demissão deste governo. Quanto mais tempo lá estiver, pior será para o povo.

Onde está a minha liberdade?

Está em fase de lançamento a peça de teatro que acabei de publicar. Retrato crítico da situação política do país. Não podemos tolerar a injustiça e a incompetência política. A juventude tem que se revoltar. É urgente!

Ensino público versus ensino privado

1. O governo desencadeou uma “guerra” com os colégios privados ao anunciar que vai deixar de financiar contratos com escolas privadas ou colégios (contratos de associação) se na área geográfica houver uma escola pública.

Têm surgido notícias e reportagens na televisão, desde há alguns anos, sobre os milhões de euros que o Estado paga a escolas privadas, havendo alguns responsáveis por essas escolas a usufruir desse dinheiro, aparentemente, para benefício próprio.

Este governo chamado socialista e de esquerda (socialismo e esquerda falsos) afirmou que quer “poupar” o dinheiro dos contribuintes com estas “injustiças” porque afirma que há escolas públicas sem alunos e com quadros de professores excedentários não havendo justificação para manter as escolas privadas.

Esta questão não pode ser ponderada de forma leviana e superficial, se queremos defender o pluralismo e a diferença.

2. Uma questão: O Estado tem sido melhor gestor do que os privados? Em 2010, o Estado re-inaugurou 100 escolas de norte a sul do país, “Cem escolas para a República” para comemorar o centenário da implantação da República. Algumas dessas escolas foram integralmente demolidas (e reconstruídas) sem justificação porque estavam ainda em razoáveis condições. Um dos objectivos terá sido o de dinamizar a construção civil, criar emprego e agilizar as obras. Mas a seguir surgiram notícias de grandes actos de corrupção, gestão danosa, etc. associados a todo este prcesso. A corrupção do Estado é melhor do que a dos privados? Tolera-se a corrupção do Estado mas não se pode tolerar a corrupção dos privados?

3. Em muitas autarquias, num passado recente, a totalidade ou grande parte das escolas do primeiro ciclo do ensino público foram encerradas, muitas com obras de renovação recente, outras ainda em bom estado e foi construído um novo centro escolar para acolher os alunos de uma freguesia inteira, obrigando-os a grandes deslocações, sem poderem ir almoçar a casa e estar mais tempo com a família. Muitas dessas escolas do primeiro ciclo estavam em boas condições e o Estado gastou dinheiro a dobrar. Neste processo o Estado geriu bem os dinheiros públicos? O dinheiro dos nossos impostos?

4. Fora do âmbito da educação, quanto dinheiro se gastou no aeroporto da Ota, na terceira travessia sobre o Tejo, no TGV sem que se tenha feito qualquer obra? O dinheiro dos nossos impostos foi aqui bem gasto?

5. Outro aspecto: a inclusão. Que direito tem o Estado de excluir os colégios privados e proibi-los da sua actividade? Onde está a tolerância e a liberdade de ensino e de educação? A solução é só fechar, proibir, despedir? Se há desmandos, corrupção e ilegalidades, por que não criar mecanismos que combatam estas irregularidades? O Estado não deveria ser um árbitro rigoroso e implacável no combate à fraude e à ilegalidade a começar pelos seus próprios órgãos e instituições?
6. Como é que um governo que não foi eleito pelo povo e não ganhou as eleições tem autoridade para mandar no que quer que seja? Que legitimidade tem este governo para aplicar normas restritivas à liberdade de educação? Como é que um governo que não representa a maioria soberana expressa nas urnas, mas um arranjo parlamentar (para lamentar), particular e subjectivo tem autoridade para impor normas gerais a todo o país só com o argumento de poupar dinheiro quando o próprio Estado tem sido um péssimo gestor dos dinheiros públicos?

Dia do trabalhador ou do desempregado?

Desde há mais de quarenta anos que os sindicatos têm festejado o primeiro de Maio com ataques ao patronato, aos capitalistas, aos latifundiários, etc. que apelidaram, de uma forma geral, de fascistas e de exploradores, mas, na prática, o que fizeram, a reboque de certos partidos que os apoiaram, foi acabar com a actividade dos nossos melhores empresários, aqueles homens e mulheres que criaram empresas, deram emprego a muita gente e desenvolveram a economia e o país. Durante as últimas décadas muitas das nossas melhores e maiores empresas desapareceram, muitos empresários foram obrigados a sair do país e muitas outras empresas continuam a ir à falência despejando milhares de trabalhadores no desemprego. Quais os benefícios destes sindicatos retrógrados que continuam com as lutas típicas do séc. XIX?

Desta vez os sindicatos não exigiram a demissão do governo porque são farinha do mesmo saco. Querem aumento dos salários. Mas como é que depois de terem destruído o tecido empresarial, depois de terem posto todas as empresas na falência, querem ganhar mais dinheiro? Está na hora de mostrarem o que valem. É tempo de os sindicatos criarem empresas-modelo que criem bons empregos, que não sejam precários e que paguem bons salários.

Não basta gritar nas ruas, fazer grandes manifestações, exigir trabalho garantido, exigir bons salários! De garganta?! É tudo muito fácil!

Que sentido tem hoje a festa do primeiro de Maio quando grande parte da população portuguesa está desempregada, outra parte foi obrigada a emigrar e os que trabalham, ganham pouco e mesmo assim, sofrem enormes cortes nos salários?

O país ilegal

Na sexta feira passada, dia 29 de Abril, decorreu em todo o país uma marcha lenta dos taxistas de protesto contra uma empresa de transporte de passageiros considerada ilegal – a Uber.

Dizem os taxistas que esta empresa usa carros particulares, não tem licença para transporte de passageiros e não paga os mesmos impostos que eles pagam.

Pelas imagens da comunicação social o que salta à vista é que esses carros não têm as cores normais e tradicionais dos táxis. Pensei que as cores que identificam um táxi fossem obrigatórias.

Se a Uber é ilegal, e já foi declarada ilegal pelo tribunal que mandou cancelar a sua actividade, acho muito estranho que o governo não assuma uma posição firme para pôr ordem nesta matéria. Também me pareceu que o anterior governo fazia vista grossa à actividade desta empresa que foi criada nos EUA em 2009. Parece-me que alguns anteriores e actuais governantes têm tomado atitudes de condescendência para com a empresa porque ela usa tecnologia moderna, chega mais depressa ao cliente e é mais barata mas não referem as questões de legalidade, de igualdade fiscal etc. Deu-me a impressão de que alguns desses governantes teriam algum interesse ou participação na empresa.

Para além da ilegalidade desta empresa, supostamente, muitas outras coisas são ilegais neste país a começar pelo governo, cujo primeiro ministro não ganhou as eleições. Abriu um precedente grave: qualquer cidadão poderá alegar determinadas razões que considere válidas para fazer também um golpe de Estado e instalar-se na cadeira do poder. A maioria parlamentar que apoia este governo é também ilegal por que resulta de uma fraude pós eleitoral, uma espécie de coligação composta pela soma de partidos vencidos nas urnas. O parlamento traiu a soberania do povo expressa nas urnas. Que autoridade tem um governo ilegal para combater ilegalidades? É farinha do mesmo saco!

Para além destas ilegalidades a própria constituição permite que tudo isto aconteça sem percalços. A constituição é também ilegal ou mesmo “inconstitucional” porque não defende a democracia mas a conveniência aleatória consoante os interesses de quem decide acerca de quem deve governar. Onde está o critério verdadeiramente democrático para a nomeação do primeiro ministro na citação seguinte? “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. (Art.º 187, n.º 1) Onde está defendida a democracia? A constituição não deveria referir expressamente que “O Presidente da República nomeia Primeiro-Ministro, o líder do partido mais votado nas eleições, quer seja por maioria simples, quer seja por maioria absoluta”? Para que é que o povo vota se depois o parlamento troca as voltas ao resultado das eleições?

O tribunal constitucional vai a reboque de toda esta ilegalidade dando aprovação a toda esta farsa de democracia. Uma palhaçada!

Enquanto isto o povo sofre cada vez mais com a austeridade para pagar os desmandos de quem, de forma parasita, explora os recursos da nação. Sucedem-se no poder bandos de criminosos que ficam com o direito de receber avultadas reformas milionárias sem nunca terem feito nada de útil e proveitoso para o povo e para o país. Prova disso é que cada vez o povo está mais endividado, mais sacrificado e mais pobre.