Exmo. Senhor,
Presidente da República, Professor
Marcelo Rebelo de Sousa,
Não votei em V. Excelência, mas
considero-o meu legítimo presidente da República e de todos os Portugueses
porque foi eleito por maioria absoluta.
Quase dois meses depois da tomada de
posse está na hora de mostrar que não basta a fama, a “distinção e louvor”, os
títulos, a cátedra e outras honrarias para ser um bom “Chefe de Estado” e
“garantir o normal funcionamento das instituições democráticas”. Um bom Chefe
de Estado não pode limitar-se a gerir o expediente como um “despachante
oficial”, com autoridade acrescida, que assina, promulga, comemora, inaugura,
está presente, sorri, recebe palmas, abraços e beijinhos, mostra-se e apela a
estabilidade mesmo que a situação económica e social do país ameace,
precisamente o contrário. Não se pode tapar o sol com uma peneira. Está na hora
de o povo exigir verdadeira democracia, honestidade e competência a todos os
órgãos de soberania, às instituições e seus responsáveis que comandam os
destinos do país.
Não basta fazer promessas, é preciso
cumpri-las. Basta de discursos, de ideias e intenções, é preciso acção.
O conceito de democracia assenta no
princípio de que o partido ou a força política, mais votada nas urnas, deve
governar. Basta um voto a mais para que um partido seja declarado vencedor, por
maioria simples, por ter obtido mais votos do que qualquer outro partido,
isoladamente. Se a Constituição da República Portuguesa não defende este princípio,
então, não defende a democracia. Não pode haver uma maioria nas urnas e outra
maioria diferente, no Parlamento. A maioria democrática resulta do veredicto
popular soberano, expresso pelo voto nas urnas e não duma batota da soma de
alguns partidos minoritários vencidos. Uma coligação pós-eleitoral, de partidos
minoritários derrotados individualmente nas urnas, é uma traição ao veredicto
do povo. A chamada “democracia parlamentar” não é mais do que uma anarquia
oficial mascarada de legitimidade que favorece o oportunismo, a ganância pelo
poder e a incompetência. A verdadeira democracia não se confunde com a
indefinição e o pluralismo das meias tintas, onde vale tudo e nada tem valor
porque a verdade é trocada pela falsidade. O Parlamento é, actualmente, o
espaço da inutilidade, da ineficácia, da incompetência e da impunidade de quem
destrói o país, a economia, a sociedade e as gerações futuras. O Parlamento é,
hoje, dominado pela maioria da mediocridade, da mentira, da falsidade e do
parasitismo político.
Esta anarquia ou falsa democracia,
assente num Parlamento que funciona à revelia da vontade popular em que vivemos
há algumas décadas, tem favorecido o oportunismo, a demagogia e arruinado o
país, levando-o várias vezes à bancarrota, sacrificando o povo com uma carga
fiscal cada vez mais penosa, e ameaça piorar ainda mais, no presente, com um
primeiro ministro que não tem competência nem legitimidade democrática. Perdeu
as eleições e tomou de assalto o poder, tendo tomado uma atitude semelhante na
liderança partidária. O seu programa político segue linhas ideológicas que já
deram provas claras de insucesso, de gestão danosa e de irresponsabilidade.
O senhor presidente, enquanto
professor catedrático de Direito, alguma vez aprovou algum aluno, cábula, que,
tenha somado a negativa que teve no exame, um sete, com as negativas de mais
dois colegas, um cinco e um quatro, por exemplo, para lhe dar um “Muito Bom” –
dezasseis? Alguma vez terá reprovado um aluno que se tenha esforçado
minimamente e tenha conseguido um dez, no limite do nove e meio? Toda a gente
sabe que uma nota negativa no exame obriga a que o aluno vá à segunda chamada
ou seja obrigado a repetir a cadeira, mas nunca poderá somar negativas para
obter uma positiva. Se nenhum professor permite uma fraude destas, em qualquer
nível de ensino, por que razão o Presidente da República, o mais alto
magistrado da Nação, pode tolerar uma batota deste calibre? As coisas da
política, do governo, da democracia, da gestão dos destinos da vida de milhões
de portugueses, da soberania do voto e da dignidade do povo são de somenos
importância e valem menos do que uma nota de Direito, de Português, de Biologia
ou de Matemática? Onde está o respeito dos políticos, da classe política em
geral, para com o povo que os elege?
Está na hora de o povo exigir uma
verdadeira democracia, séria, exigente e transparente para que uma maioria
alcançada nas urnas possa levar o mandato até ao fim, sem percalços, e para que
o povo possa, depois, avaliar o seu desempenho. (É por isso que o povo
desacredita os políticos e diz que são todos iguais) Está na hora de o povo
exigir, também na política, qualidade em detrimento da quantidade.
É tempo de acabar de vez com a
impunidade e a irresponsabilidade. Se o primeiro ministro, que assumiu o poder
de forma ilegítima e prepotente, prometeu “virar a página da austeridade”,
“aumentar o rendimento das famílias”, “baixar os números do desemprego”, criar
desenvolvimento, desenvolver a confiança na economia, etc., mas aumentou os
impostos, subiu e continua a subir o preço dos combustíveis e o custo de vida
de forma generalizada, fazendo precisamente o contrário do que aquilo que
prometeu, criando mais pobreza, mais precariedade e mais endividamento, como é
que este primeiro ministro pode ter alguma credibilidade e como é que ele pode
assumir a sua responsabilidade perante o povo e os outros órgãos de soberania,
perante toda a gente? Onde está a responsabilidade e a honestidade deste
primeiro ministro? A culpa vai ser mais uma vez dos outros? Vamos tolerar mais
uma vez esta gravíssima chocante impunidade e que a austeridade sacrifique
ainda mais o povo?
O que vale apelar à estabilidade e
ao consenso quando o próprio governo é o exemplo de instabilidade e desentendimento,
que se desagrega de dia para dia e que se apoia em partidos que seguem
ideologias retrógradas e perversas, incapazes de governar e assumir a
responsabilidade pelos seus actos?
O que vale um programa de
estabilidade se o país está cheio de instabilidade, de falências, de pobreza,
de desemprego, de fome, de violência, de descontentamento e de insatisfação?
O que vale fingir que vivemos em
cima de um tapete ou almofada confortável que esconde os enormes buracos do
caminho, se o país político é cada vez mais um campo minado de armadilhas e
precipícios devido à incompetência e à ingenuidade de quem governa?
Senhor presidente da República, por
que espera para demitir este governo, já, de forma incondicional?
Apresento a V. Excelência os meus
cumprimentos.
27-04-2016
António de Jesus Oliveira