Justiça/Corrupção?

Quem julga a Justiça?

Vivemos numa época negra e obscura a vários níveis, neste Portugal do início do século XXI. Politicamente, esta Democracia é uma farsa, a Justiça parece defender os criminosos, a economia, os poderosos, enquanto o povo, o cidadão comum é enxovalhado, desprezado e ofendido na sua honra e nos seus direitos. Se os representantes e os defensores máximos da Justiça pactuarem com a corrupção, a falsidade e o abuso de poder, quem nos poderá defender? Quem poderá julgar a Justiça? É possível confiar numa Justiça injusta, doente, viciada e duvidosa? É o mesmo que perguntar: quem pode prender a polícia se a própria polícia não existir? Quem pode mandar se não houver autoridade? Quem pode exercer o poder se o poder estiver completamente corrompido?

Se a Justiça não tiver capacidade para distinguir o que é crime do que não é e considerar que um donativo avultado ou um pagamento efectuado não tem relação directa com um alegado favorecimento, estaremos perante a mais pura desordem, arbitrariedade e anarquia, em que o Estado terá chegado ao seu grau de nulidade mais absurdo e só nos resta que cada um faça Justiça pelas próprias mãos. Este país é como um navio á deriva.

Se o poder político tiver as mãos imundas pela perversidade, a consciência conspurcada e suja pela prepotência e a honra aviltada e manchada pela indecência e pela falsidade, em quem podemos confiar? Se o médico estiver doente e inapto, o remédio adulterado e a epidemia a alastrar, quem terá o poder de curar?

"Casamento homossexual"

“Casamento homossexual” e o Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional declarou que a aprovação do casamento homossexual não é inconstitucional. A Constituição da República Portuguesa afirma, no n.º 1 do artigo 36º que “Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade”. A noção de casamento é a que vem definida no Código Civil e nunca alguém poderá alterar esta noção. Aquilo a que se pretende chamar de “casamento homossexual” é um absurdo porque o termo casamento implica necessariamente um contrato entre pessoas de sexo diferente. Como diz a Constituição toda a gente tem a liberdade de casar ou não casar, logicamente, segundo o casamento heterossexual. Por isso, ninguém se pode sentir discriminado. O casamento (heterossexual) é completamente livre. Quem exigir o “casamento homossexual” está a exigir o mesmo que faz quem circula em contramão numa auto-estrada. Ninguém é livre de o fazer. A noção de liberdade não permite circular desta forma. Alguém pode acusar de discriminação os condutores que são proibidos de entrar na auto-estrada em sentido contrário e quando o fazem são severamente castigados?
Se fosse pedida a constitucionalidade de uma regra para poder circular em contramão na auto-estrada a resposta do Tribunal Constitucional seria inconclusiva porque a Constituição diria que “Todos têm direito a circular na auto-estrada em condições de plena igualdade”. Cabe ao Código da estrada definir as regras da circulação tal como ao Código Civil, as regras do casamento.

O Código Civil afirma no ARTIGO 1577º que (Noção de casamento) o “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”.

As leis do Código Civil são menos importantes do que as do Código da Estrada? Podem ser alteradas ao sabor das modas e de falsos direitos ou de suposta discriminação? Não me parece.

Por isso, a atitude correcta, sensata e razoável dos Juízes do Tribunal Constitucional deveria ser idêntica ao processo que ocorre quando pretendemos alterar um documento informático e aparece a mensagem de alerta: “Deseja guardar alterações?” ou “O ficheiro X já existe, pretende substitui-lo?” Claro que a resposta, no caso do casamento, é “NÃO”.

Salários dos gestores (públicos)

Numa época de crise e de penúria, toda a gente critica as escandalosas remunerações que certos gestores (públicos) recebem só porque se sentam na cadeira principal da empresa onde trabalham.

Muitos filósofos, políticos e outros lideres bradaram, ao longo de vários séculos, contra a injustiça, a exploração do homem pelo homem e a escravatura, e clamaram pela democracia, pela igualdade, pela justiça social e pela dignidade da pessoa humana. Muitas páginas da História foram escritas com o sangue dos pobres, dos oprimidos e dos explorados perante a ganância, a prepotência e a avareza de gente sem escrúpulos que se apoderou injustamente do pão que os próprios pobres produziram e lhes foi negado. Onde está a democracia? A igualdade? E a justiça social?

Que Civilização é esta em que vivemos que permite situações tão injustas e escandalosas? Onde estão tantas “Cartas de Direitos” (do Homem, da Criança, etc.) produzidas ao longo das últimas décadas desta, chamada, Idade Contemporânea ou Pós-Moderna, também classificada de evoluída, progressista e humanista?

Até o próprio Cristo afirmou que “é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no Reino dos Céus”.

O que se pede a um gestor como a qualquer outro trabalhador é que cumpra o seu dever com brio, competência e profissionalismo. Porque é que um gestor merece prémios avultados só porque cumpriu o seu dever? Será o gestor o único responsável pelo sucesso de uma empresa? Terá a sua quota de responsabilidade. Será justo ter uma remuneração compatível mas nunca escandalosa. Será que quando uma empresa vai à falência, o gestor é responsabilizado por isso em termos monetários na mesma proporção em que é premiado quando se lhe atribui sucesso? Nunca tive conhecimento de casos destes.