domingo, 26 de novembro de 2017

Carta aberta ao Presidente da República - 26-11-17

Estamos a ser governados por criminosos
Exmo. Senhor Presidente da República,
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,
O aforisma muitas vezes dito em privado: “Estamos a ser governados por criminosos” é, afinal, totalmente verdadeiro há várias décadas, em Portugal.
1. O crime incendiário. Uma reportagem apresentada, recentemente, num canal de televisão com o título. “O Cartel do fogo” apresentou testemunhos reais sobre as causas criminosas de muitos dos incêndios em Portugal que estão relacionadas com inúmeros interesses económicos, etc. Não me consta que os testemunhos sejam falsos e cabe à justiça investigar. Nessa reportagem foi levantada a questão do aluguer de meios aéreos no combate aos incêndios em vez de se atribuir essa tarefa à Força Aérea e foi dito que esta hipótese já tinha sido levantada em alguns governos mas depois abandonada. Estes dados levam-nos a concluir que os actuais e anteriores governantes que tomaram decisões sobre esta matéria tinham consciência do que estavam a fazer e sabiam que as enormes vagas de incêndios todos os anos, no Verão, não eram simples negligência mas actos intencionais que serviam para satisfazer determinados interesses bem conhecidos. Já em 1996, se não me falha a memória, a RTP apresentou uma notícia no Telejornal, ilustrada com imagens do depoimento e revolta de uma mulher de uma aldeia da região de Pombal em que referia ter visto um helicóptero a largar fogo e que, ao ser descoberto, o piloto lhe cercou a casa com fogo para eliminar a testemunha. A mulher afirmou que não morreu carbonizada porque havia um largo terraço em cimento junto da sua casa e com a ajuda de uma mangueira molhou o espaço impedindo o fogo de se aproximar, tendo ardido o galinheiro e alguns espaços cobertos em redor da casa.
Perante estes testemunhos, caso se confirme a sua veracidade, podemos concluir que os governantes têm agido de forma dolosa, têm pactuado com o crime incendiário e nada fizeram até hoje para contrariar essa prática.
Este ano aconteceram as maiores tragédias, no princípio e no fim da chamada “época de incêndios”, que já faz parte do calendário, mas mesmo assim as vozes oficiais e até associações de defesa do ambiente falaram em negligência, e o primeiro-ministro exigiu um relatório para assumir as responsabilidades, (embora, para ele, esta seja uma palavra oca). Levianamente, o primeiro-ministro tirou uma semana de férias, preocupou-se mais com a sua popularidade e o director da polícia judiciária afirmou, recentemente, que não acreditava que o crime organizado estivesse na base dos incêndios, mas o balanço é triste, já morreram mais de cem pessoas e o país ficou reduzido a cinzas.
Senhor Presidente, estes factos são de uma enorme gravidade. Não passa na cabeça de ninguém que os culpados não sejam levados à justiça a não ser que a justiça seja manipulada, esteja do lado dos criminosos e fique tudo na mesma. Recentemente, alguns agentes da PSP foram constituídos arguidos por terem atingido a tiro uma mulher que depois veio a falecer, num automóvel cujo condutor terá tentado atropelar os agentes e fugiu. Os agentes da PSP são o braço do poder Executivo, são de inteira confiança do governo, obedecem aos princípios de um Estado de Direito e estavam no pleno exercício das suas funções de defesa da ordem pública e da legalidade onde tiveram que tomar decisões e desencadear acções, em fracções de segundo. Nenhum agente da PSP ou outro elemento das forças de segurança age por conta própria, mas obedece às ordens do governo. Quando alguma coisa corre mal o Estado deveria assumir as suas responsabilidades depois de os factos terem sido, correctamente, averiguados. Em qualquer acidente de trabalho a entidade patronal deve assumir a sua responsabilidade depois de verificar se o funcionário agiu no estrito cumprimento do seu dever. Os incêndios em Portugal já acontecem há várias décadas, já destruíram muitas vidas, muitas florestas e muitas casas, mas, até hoje, ninguém foi constituído arguido apesar de terem sido feitos muitos inquéritos e averiguações e todo o país continua à espera que os verdadeiros culpados sejam levados à justiça e assumam a sua responsabilidade.
2. A seca. Por outro lado, o ambiente tem sofrido enormemente com incêndios sucessivos, todos os anos, que provocam enormes feridas em carne viva que sangram e enfraquecem o país cujas cicatrizes deixam um rasto de morte por largos anos. A situação de seca em que vivemos é uma consequência directa, além de outros factores, destes ataques às manchas verdes, aos ecossistemas, à flora, numa palavra, ao pulmão do país que assegura o oxigénio, a humidade e outras condições para que a chuva venha naturalmente nas épocas e nos tempos normais.
Com os incêndios, o país tornou-se árido e incapaz de desenvolver a vida. Se o governo atribui enorme gravidade a uns miligramas de açúcar ou sal a mais em determinados alimentos como se explica que não veja gravidade nenhuma na destruição massiva do ambiente em que todos vivemos?
Não há dúvida nenhuma de que a seca é da responsabilidade da classe política instalada no poder há décadas em Portugal. A destruição do ambiente e das manchas verdes pode não ser preceptível a muita gente, mas é uma realidade absolutamente verdadeira que se tem agravado de ano para ano. Por outro lado, a decisões e opções políticas que têm causado o despovoamento de grande parte do Interior têm contribuído para a propagação do crime incendiário de tal modo que a ocorrência de centenas de incêndios num só dia passou a ser um acontecimento “normal”. É preciso coragem e competência política para criar condições para que as pessoas possam viver na sua terra, tenham condições para poder ganhar a vida na sua terra e assim possam cuidar dos seus campos, das suas florestas, dos seus animais, etc. Se as directivas agrícolas nacionais e comunitárias estiverem erradas ou desajustadas têm que ser alteradas para acabar de vez com a destruição do país e da vida dos portugueses.
3. Conclusão. Senhor presidente, é preciso coragem para enfrentar todos os obstáculos, interesses instalados e a perversidade de quem tem destruído o país pelo fogo, ao longo de décadas. Ou Vossa Excelência tem coragem para enfrentar toda esta onda criminosa infiltrada no poder político que tem devastado o país ou deixa que tudo continue como está e então pactua com o crime incendiário e é conivente com a morte de centenas de pessoas vítimas dos incêndios deste fatídico Verão de 2017 e com o prejuízo de milhões de euros em casas, fábricas, animais, máquinas, veículos, etc. De facto, o diabo tem instalado o inferno, com toda a facilidade e sem obstáculos, nas florestas portuguesas ao logo de vários anos. Não podemos permitir que o mal continue a reinar.
É lamentável que só agora, depois de tantos anos de desgraças, as tragédias deste Verão tenham servido de lição ao mais alto magistrado da nação para que, no futuro, não se voltem a repetir e as vítimas não fiquem esquecidas como tem acontecido até hoje. Qualquer cidadão de bom senso sabe perfeitamente, há muito tempo, que as enormes labaredas que têm queimado as florestas portuguesas ao longo de todos estes Verões não eram normais, mas actos criminosos, num crescendo de ruína e destruição cada vez mais grave, de ano para ano. O presidente da República é o chefe supremo em quem o povo deve confiar, é quem detém o poder máximo e é quem deve orientar o país para a paz e a sobrevivência colectiva. O presidente da República é como um “deus político”. A sabedoria popular afirma: “haja um Deus que nos governe”, caso contrário será o fim, será a perdição completa. Deus não pode permitir que o diabo prevaleça. O “deus político” não pode associar-se aos malfeitores.
As tragédias deste ano provocadas pelos incêndios mostraram, mais uma vez, a enorme generosidade do povo, a prontidão em ajudar não só em Portugal mas um pouco por toda a Europa. Muitas pessoas organizaram campanhas e reuniram donativos para acudir às pessoas que ficaram sem nada. Toda esta onda de generosidade contrasta com a insensibilidade do primeiro ministro que se tem mantido frio e distante prometendo reformar a floresta em vez de acudir às pessoas. O povo é extremamente generoso, pelo contrário, a classe política, em geral, é uma autêntica máfia que tem apostado em destruir o país. O povo é de uma bondade extrema que acudiu em força e rapidamente à desgraça, por outro lado o poder político tem-se mostrado perverso, avarento, desconfiado e irresponsável. Parece dominado por forças estranhas e ocultas que não deixam ver o óbvio, o justo e o bom. Não podemos permitir que a generosidade do povo seja aproveitada pelo poder político para branquear toda a onda criminosa que tem levado a destruição e a morte ao país. Por outro lado, muitos beijinhos e abraços e promessas de que as responsabilidades serão apuradas até ao fim, se não forem cumpridas, não passam de gestos hipócritas coniventes com os criminosos.
A devastação provocada pelos incêndios não deixou “pedra sobre pedra”. Que fique bem claro que a culpa terá sido toda do governo e da classe política em geral. Tudo isto podia ter sido evitado. Por isso a obrigação do Estado é voltar a colocar “pedra sobre pedra”. Claro que não é possível restituir a vida às vítimas dos incêndios mas a obrigação do Estado é ressarcir todos os prejuízos decorrentes desta enorme tragédia: a reconstrução das casas, das fábricas, das máquinas, dos veículos, dos bens em geral e a restituição da saúde a todos os feridos. Não podemos permitir que o crime domine completamente o poder político e as vítimas fiquem abandonadas e prejudicadas ad aeternum. Temos que exigir responsabilidade ao poder político.
A perversidade do poder político manifesta-se também fortemente, como referi atrás, na destruição ambiental. Se o cidadão comum está obrigado a cumprir regras rigorosas para a defesa da fauna e da flora, especialmente, em certas regiões de paisagem protegida e sobre várias espécies em vias de extinção com muito mais razão não podemos tolerar que o Estado fique impune perante a destruição massiva das florestas, todos os anos de forma negligente e intencional. Que fique bem claro que a seca é uma consequência directa da devastação incendiária. A seca é a concretização real da política de morte e destruição em curso no país, tónica marcante desta ideologia que tomou de assalto o poder, que começou com a lei do aborto, tenta alargar-se à eutanásia e transparece na maior parte dos diplomas oficiais que regulam a vida política actual.
As leis são universais: está decretada a lei da morte e a Natureza cumpre-a. Esta seca não é uma consequência do acaso ou uma situação fortuita da Natureza. Em linguagem informática o governo tem posto em acção as Startup da morte, da destruição, da impunidade, do crime e da perversidade. É preciso que o presidente da República ponha em acção as Startup da vida, da justiça, da legalidade e da moralidade para acabar, de vez, com o desígnio da desgraça e da morte.

Pode Vossa Excelência, senhor presidente da República, ficar calado depois das fortes suspeitas de crime incendiário ao longo do Verão de 2017 na continuação do que aconteceu nos anos anteriores, com as consequências trágicas que toda a gente conhece?

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Nova Carta aberta 9-11-2017 - Exmo. Senhor presidente da República,

Portugal: o país do medo, da repressão e da revolta
Já escrevi várias cartas abertas e uma por correio postal e até hoje ainda não recebi qualquer resposta da parte de Vossa Excelência. Sinto-me votado ao desprezo, sinto que não tenho voz, talvez porque não pertenço a qualquer partido e só posso concluir que a minha voz não tem qualquer importância ou pelo contrário as questões que tenho apresentado são demasiado incómodas e Vossa Excelência não tem coragem para as enfrentar e para me responder. Apesar de tudo, sou um cidadão português de pleno direito e não vou calar a minha voz e a minha indignação.
Há muito tempo que tenho abordado a questão dos incêndios que têm constituído uma verdadeira praga há várias décadas, neste martirizado país. Este ano tudo passou dos limites. A função do Estado é proteger pessoas e bens. É essa a sua função principal, decorrente do “contrato social” estabelecido entre governantes e governados. Mas há muito tempo que não temos Estado. Temos uma anarquia, uma falsa democracia onde o povo se limita a sustentar os partidos, os seus dirigentes e os seus militantes que se aproveitam das funções que exercem para usufruírem de todos os privilégios e defenderem interesses obscuros, próprios ou dos amigos. Ninguém, até hoje conseguiu explicar por que razão arde o país todos os anos no Verão. Se o Estado não tem capacidade para resolver este problema, combater o crime incendiário ou eliminar este mal pela raiz estamos perante a maior falência e incompetência do nosso sistema jurídico-político.
Vivemos hoje num país dominado pelo medo, pela perseguição e pela repressão como acontece na seguinte situação: “um pacato cidadão resolve queimar alguns detritos vegetais no seu quintal dentro de um recipiente metálico, num espaço limpo com a terra lavrada e húmida depois de alguns dias de chuva, num dia frio, sem qualquer perigo de incêndio. Inesperadamente aparecem dois elementos da corporação de bombeiros mais próxima, a questionar a origem de uma pequena coluna de fumo sem chama visível e o cidadão responde que a situação não constitui qualquer perigo, que a fogueira não está em campo aberto mas dentro de um bidon metálico, totalmente controlada e sem perigo de se propagar no espaço envolvente. Os bombeiros ameaçam de imediato o cidadão que farão queixa à GNR se a fogueira não for apagada. Apesar de considerar esta exigência um absurdo, fruto do trauma dos incêndios do Verão, o cidadão lança um regador de água para dentro do bidon de onde continua a sair uma pequena nesga de fumo. Passadas algumas horas aparece a GNR a averiguar a situação, verificando que não existe nenhum perigo e que tudo está controlado e apagado, que não havia plásticos mas ervas daninhas, grama e outros detritos que não morrem na compostagem, mas dando indicações de total proibição de qualquer tipo de fogo.”
Senhor presidente da República, estamos perante um verdadeiro ataque a um pacato cidadão que olha para os bombeiros e para a GNR como duas instituições que se aliaram para perseguir e reprimir alguém que realiza tarefas domésticas normais, desde todos os tempos. A limpeza de detritos vegetais que se acumulam ao longo do ano é uma situação recorrente, todos os anos. Não se compreende esta proibição só porque ainda não chegámos ao dia 15 de Novembro. A função dos bombeiros consiste, agora, em fazer queixas contra os cidadãos inocentes e inofensivos e a da GNR, em reprimir e perseguir os cidadãos em vez de os defender? Parece-me que estamos perante um problema grave de sanidade mental em que o trauma e a psicose turvam a capacidade racional e a sensatez própria de seres humanos equilibrados. O mesmo sistema político que persegue um inofensivo cidadão nas suas tarefas domésticas quotidianas mais básicas marca o calendário anual da época de incêndios, na fase Charlie, que infalivelmente reduz o país a cinzas em que os grandes criminosos ficam sempre impunes. Se estes bombeiros, apoiados por bufos, mostram tanto zelo em apresentar uma queixa contra um inofensivo cidadão, não compreendo por que razão ainda não foram identificados e levados à justiça os grandes criminosos dos incêndios que mataram mais de cem pessoas, este ano, e destruíram centenas de casas e de fábricas causando milhões de euros de prejuízo. Que sistema é este que incomoda, persegue e ameaça um pacato e pacífico cidadão e deixa em liberdade os grandes criminosos que destroem o país todos os anos?
O senhor Presidente da República continua a pactuar com este regime de repressão, de injustiça e de impunidade? Como podemos criar um país pacífico, tranquilo e justo onde toda a gente possa viver feliz se não houver competência, coragem política e ousadia para emendar o que está mal?
São inúmeras as injustiças que levam os cidadãos portugueses a sentirem-se perseguidos, angustiados e revoltados.
Um dos casos mais gritantes é a criação de uma taxa de manutenção de conta imposta aos clientes da Caixa Geral de Depósitos desde o passado mês de Outubro. Se não me falha a memória foi feito um inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos que não foi concluído. Por que razão este inquérito não chegou ao fim? Por que razão os grandes devedores do banco público ficaram sossegados e os clientes é que estão a pagar essas dívidas milionárias?
Pode o Presidente da República pactuar com esta tremenda injustiça?
Apresento a Vossa Excelência os meus cumprimentos.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Presidente da República: desilusão, fiasco!

Que regime jurídico-político é este, que sistema é o nosso que condenou um profissional da GNR que, involuntariamente causou uma morte quando se empenhava corajosamente a defender a lei e a ordem pública, no combate ao crime, e agora iliba todo o governo da morte de mais de uma centena de pessoas, da destruição de grande parte da riqueza florestal do país e de dezenas de fábricas, de máquinas e de casas, de milhões de euros de prejuízo, desta gigantesca devastação, de um enorme crime ambiental?
Pelas palavras do senhor Presidente da República, na comunicação oficial depois da tragédia dos último fim de semana, é preciso que morra mais meia centena de portugueses, é preciso que se destruam mais umas dezenas ou centenas de fábricas e de casas, é preciso que o resto da mancha verde, que ainda nos resta para nos dar algum oxigénio, fique reduzida a cinzas para que se decida a demitir o governo e fazer uma limpeza a toda a incompetência política que nos tem desgraçado.
Em vez de tomar uma decisão firme e corajosa o senhor presidente da República sacode a água do capote e remete o destino do governo para a Assembleia da República. Pensei que esta enorme desgraça, esta hecatombe humana, esta destruição e devastação de florestas, casas, fábricas, etc. fossem mais do que suficiente para demitir imediatamente este desgoverno, mas enganei-me. Não posso acreditar. O que é preciso mais? Por que não obrigar o governo e toda a classe política a dormir no meio da cinza, sem água, sem luz, sem nada para sentirem na pele as agruras desta catástrofe?
A floresta não tem culpa nenhuma dos incêndios. É preciso que isto fique bem claro. Não é a reforma da floresta que vai resolver a catástrofe dos incêndios. É preciso defender as pessoas do ponto de vista pessoal e social. Se houver harmonia e bem-estar pessoal, as pessoas saberão gerir bem o resto: os campos, as cidades, as vilas e as aldeias, as culturas, as florestas, etc. Se o país fosse bem governado, as pessoas não precisariam de emigrar e de abandonar as suas casas, as suas terras e os seus campos que depois se tornam pasto fácil para as chamas. Se o país fosse bem governado não seria necessário atrair investimento estrangeiro enquanto os empresários portugueses são obrigados a emigrar e os que ficam sobrevivem sobrecarregados de impostos. Se o país fosse bem governado seria possível aumentar a natalidade, fixar as populações nas suas terras e criar postos de trabalho mais rentáveis
Por outro lado, estamos perante uma mensagem algo “paternalista” que dá conselhos, ralhetes e/ou puxões de orelha ao menino imaturo, que se portou mal e fez asneiras, para que se mostre um homenzinho e peça desculpa, que não “estrague os brinquedos” que custam muito dinheiro ao país (e aos pais), que faça o TPC, que não ande com más companhias, que escolha bem os amigos, para que no futuro possa ter direito a um gelado.

Que presidente da República temos nós que ainda pactua com um menino imaturo que devia ser um adulto sério e competente? Que presidente da República é este que ainda dá uma oportunidade a um governo e a um primeiro ministro que deixou morrer mais de cem pessoas e deixou que todo o país ficasse reduzido a cinza? Que presidente da República temos que nunca se referiu à necessidade de investigar e combater o crime incendiário quando o governo e a ministra da Administração Interna continuaram a falar principalmente em negligência?

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Nova Carta aberta ao senhor Presidente da República - 17-10-17

Exmo. Senhor Presidente da República,
Ainda não encontra razões suficientes para demitir o governo, dissolver a AR e convocar novas eleições que possam alterar este estado de coisas, perante esta enorme desgraça de dezenas de mortos e de centenas de casas, fábricas e outros bens destruídos pelo fogo nestes últimos dias?
Acabo de ouvir a declaração do senhor primeiro ministro sobre esta tragédia onde manifestou uma completa incompetência na apresentação de soluções. Foi uma demonstração de total insensibilidade perante o sofrimento de milhares de portugueses e de falta de respeito por todos os que perderam a vida, uma atitude de prepotência e de total falta de humildade. Limitou-se a repetir o que disse no passado. Não demite a ministra da Administração Interna e não dá garantias de que desgraças como estas não se voltem a repetir. As soluções apresentadas, como a reforma da floresta e o novo modelo de combate a incêndios não resolvem nada. Não é um decreto que vai fazer milagres. É preciso sabedoria, competência e estratégia. Promete acção mas as desgraças sucedem-se imperdoável e irremediavelmente. O senhor Presidente da República ainda não se deu conta de que este primeiro ministro não sabe nada sobre nada:
1. Depois da tragédia de Pedrógão Grande, em vez de responder rápida e eficazmente às vítimas, mandou esperar pelo relatório da Comissão Técnica Independente para saber se era ou não responsável. Três meses depois, perante o relatório, recusa-se a assumir responsabilidades e remete para a resposta do Conselho de ministros do próximo sábado. Se lhe é exigida responsabilidade política sobre isto ou aquilo remete para esta ou aquela reunião que está agendada ou para este ou aquele órgão que irá decidir. Ele não tem capacidade de decisão sobre nada, precisa sempre de ordens exteriores. Não é um chefe, é um moço de recados. Não é um líder, é um autêntico catavento e por isso é que as desgraças se sucedem cada vez com mais gravidade.
2. O que é a responsabilidade política para este primeiro ministro? “É obedecer às recomendações do relatório”. Isto é, é fazer o que devia ter sido feito mas não fez (o reconhecimento da sua própria incompetência). “É ter uma atitude madura”. Pois claro, senhor presidente, temos um primeiro ministro imaturo, amador e incompetente que precisa que lhe digam tudo o que deve fazer como uma criança imatura que não tem a mínima noção de nada, muito menos de responsabilidade. As vítimas continuam na desgraça sem terem culpa nenhuma, à sua sorte, sem que o governo lhe repare o dano. Salve-se quem puder. Este é o sentido de responsabilidade deste primeiro ministro, senhor presidente. É a responsabilidade tipo: bate e foge.
3. Se é interrogado sobre a demissão da ministra responde que a demissão não resolve nada e promete acções e soluções e que é uma infantilidade demiti-la. De facto, que competência pode ter esta ou outra ministra se tem que obedecer a um primeiro ministro completamente irresponsável e incompetente? Que soluções, se repete sempre o mesmo discurso? Onde estão as acções se o país continua todo a arder de norte a sul e de este a oeste?
4. Convém não esquecer que este primeiro ministro assumiu o poder como um oportunista e um aventureiro como se governar fosse organizar uma jantarada ou uma farra com os amigos, prometendo que não ia aumentar os impostos, que ia virar a página da austeridade (distribuindo tachos pelos amigos), mas não parou nem pára de aumentar impostos, sacrificando todos os que criam riqueza e sustentam, parasitariamente, uma classe política inútil e cada vez mais numerosa, injustificadamente. Mentiu com todos os dentes que tem na boca e o senhor Presidente pactua com esta enorme fraude, esta tremenda burla e este abuso de confiança? Como podem os portugueses confiar no senhor Presidente da República?
5. O que vale prender centenas de incendiários se tudo fica na mesma mesmo que sejam apanhados em flagrante? Que leis nos regem que defendem mais o criminoso do que a vítima e as vítimas são todos os portugueses? Que Constituição permite que esta tragédia se arraste irremediavelmente, sem esperança nenhuma de reversão desta trajetória? O que valem leis e decretos sobre a reforma da floresta e mudanças no combate e na prevenção dos incêndios se os criminosos actuam com toda a liberdade e impunidade haja ou não reforma da floresta?
Senhor Presidente da República, já enviei várias cartas a Vossa Excelência mas todas caíram em “saco roto”. Infelizmente os alertas e os receios que tenho referido têm-me dado razão. A trajetória em que nos encontramos, politicamente, só nos levará a maiores desgraças porque, como já referi, temos um regime de farsa democrática dominado pelo oportunismo e pela incompetência.
O senhor presidente tem coragem para visitar as regiões, os espaços, as casas, as fábricas, a total destruição provocada pelos incêndios, para distribuir beijos e abraços? Eu teria vergonha. O que vale a solidariedade e as lamúrias perante a incompetência e a arrogância dos responsáveis políticos que nos desgovernam?
Precisamos de uma Constituição democrática que defenda o cidadão dentro do quadro de valores da nossa cultura, do humanismo, da liberdade, da solidariedade e da paz. Não queremos uma Constituição que pactue com oportunistas sectários e incompetentes que nos levam para a desgraça.
Precisamos de um Presidente corajoso e revolucionário que seja capaz de enfrentar a falsidade, o oportunismo e os interesses instalados que destroem o país. Basta de desgraças.

Apresento a V. Exa. os meus cumprimentos.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Carta aberta ao senhor Presidente da República e ao senhor Primeiro ministro II

Exmo. Senhor Presidente da República,
Exmo. Senhor Primeiro Ministro,
Ainda é preciso que o resto das florestas portuguesas fique reduzido a cinza para que o poder político faça alguma coisa para acabar de vez com esta onda criminosa? Ainda não se tornou evidente para o governo e para o Presidente da República que os incêndios que deflagram nas florestas são de origem criminosa? A senhora ministra da Administração Interna ainda vai continuar a afirmar que a maior parte dos incêndios são fruto da negligência com a concordância do senhor primeiro ministro e do senhor presidente da República? A senhora ministra ainda acredita que os fogos são provocados por alguém que usa o fogareiro para assar as sardinhas, negligentemente, e que depois deixa cair as brasas pelo caminho quando regressa a casa e transporta o fogareiro na motorizada?
O senhor presidente da República e o governo vão continuar sossegados e tranquilos, como se nada fosse, enquanto o país continua a ser pasto das chamas neste mês de Outubro atípico, sem chuva e com cada vez menos humidade, em parte, devido à enorme destruição das manchas verdes pelos incêndios, ao longo de dezenas de anos no Verão?
O senhor Presidente da República e o governo vão continuar impávidos e serenos perante a devastação causada pelo fogo, a destruição dos pulmões do país, o enorme prejuízo na fauna e na flora e a ruína em que ficam muitas famílias portuguesas?
O senhor presidente da República e o governo continuam despreocupados e satisfeitos porque o fogo não se sente em Lisboa e o sol continua a brilhar enquanto, pelo país, muitas casas são devoradas pelo fogo, o céu fica cinzento durante dias consecutivos e o sol perde a sua cor natural logo que nasce e fica amarelo durante vários dias como se augurasse um futuro trágico de morte e de angústia?
O senhor presidente da República e o governo continuam felizes e contentes com a descida do défice e o desemprego enquanto os criminosos, pela calada da noite ou em plena luz do dia, actuam livre e impunemente usando todas as armas que detêm ao seu alcance para destruir o país sem que ninguém mande investigar?
Afinal, parece que o diabo anda mesmo à solta há muitos anos em Portugal e tem espalhado o inferno por todo o país. Muita gente não acredita no diabo mas, pelos vistos, ele sabe disfarçar-se muito bem para que possa actuar livremente e parece ter aliados por todo o lado, inclusive no governo e em toda a classe política, porque ninguém tem coragem para lhe fazer frente e pactua com a destruição que ele faz.

Está na hora de o senhor presidente da República acabar com este regime infernal, falsamente democrático, dominado pela corrupção, pela mentira e pela criminalidade que tem devastado o país e levado à ruína a vida dos portugueses. Está na hora de demitir o governo, dissolver a Assembleia da República, um antro de parasitas e de perversidade e convocar eleições antecipadas para uma revisão profunda da Constituição e para que possamos instaurar uma verdadeira democracia.

domingo, 1 de outubro de 2017

Dia de eleições: o voto manchado com cinza

Depois do Verão infernal dos incêndios, que ânimo e que disposição têm as pessoas que ficaram sem nada, para se deslocarem a uma mesa de voto, votarem e depositarem confiança em quem deixou arder o país e agora lhes promete bem-estar e toda a espécie de benefícios? Que vontade têm as pessoas para votarem quando sentem no seu íntimo uma enorme angústia e sofrimento pela desgraça de que foram vítimas sem que o poder político, central ou local, evitasse esta calamidade, que se tem repetido todos os anos e ninguém no poder assume as suas responsabilidades?
Hoje, as urnas de voto são verdadeiras urnas de morte e os votos são a força e a vida do povo, em sofrimento, que o poder político mata, manipula, despreza e mancha com a mentira, a hipocrisia e o oportunismo descarado.
Hoje, as urnas de voto são caixões dos sonhos dos homens e das mulheres que ficaram sem casa e acordam todos os dias debaixo do pesadelo da cinza, do verde queimado, da horta inerte e sem frutos, desfigurada.
Hoje, as urnas de voto são as caixas negras da traição de quem promete a felicidade, o bem-estar e a solidariedade mas oferece a rapina, a injustiça, e a impunidade.
Que confiança podemos ter nesta classe política que corre o país a fazer promessas mas é incapaz de acabar com os incêndios que todos os anos transformam milhares de hectares de floresta em cinza, ceifam vidas humanas e deixam muitos portugueses na miséria?
Que confiança podemos ter nesta classe política que é incapaz de acabar com o crime político incendiário, uma calamidade anunciada, calendarizada e bem conhecida de quem exerce o poder e continue a discursar e a fazer promessas como se nada fosse?
Que confiança podemos ter no acto eleitoral se temos um primeiro ministro que não ganhou as eleições mas está a governar? Afinal, que importância têm as eleições se temos um governo que tomou de assalto o poder à revelia da vontade soberana do povo expressa pelo voto?
O que valem as promessas eleitorais? O que valem as palavras desta classe política que só aparece nas campanhas eleitorais como raposas que saem da toca à procura das presas para se banquetearem?
Com que direito os governantes do poder central viajam por todo o país em campanhas do poder local? Quem lhes financia as campanhas em duplicado? Onde estavam todos estes “políticos profissionais”, que agora se fazem ouvir, quando o país era um enorme braseiro em chamas? Por que razão ninguém levantou a voz, nessa altura, a clamar por justiça mas não se calam agora a fazer promessas?
Como pode o primeiro ministro abandonar o exercício das suas funções oficiais e vestir a pele de um simples líder partidário em campanhas onde não é candidato?
O que vale uma campanha de promessas ocas, de bajulação e de graxa política se os grandes problemas a nível central são atirados para debaixo do tapete como os lesados dos bancos, as greves e as reivindicações laborais, o défice de milhões da Caixa que os clientes vão pagar com taxas injustas, o assalto a Tancos, a corrupção, etc. que vão condicionar fortemente o exercício do poder local e a concretização dos programas?
Fazer uma campanha eleitoral neste regime de farsa democrática é uma enorme falta de respeito por todos os portugueses que morreram nos incêndios e por todos aqueles que ficaram sem nada perante um poder político que os abandona sem lhes restituir tudo aquilo que perderam, porque a obrigação do Estado é defender pessoas e bens.

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Nova Carta aberta ao Presidente da República V

Crime incendiário = crime político = demissão do governo?!
Carta aberta ao Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da República,
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,
É agora que V. Excelência vai demitir o governo e dissolver a Assembleia da República? Já apresentei muitas razões para isso e o tempo tem-me dado toda a razão. Desta vez o argumento é fortíssimo. Há décadas que muito se tem escrito e falado sobre as causas dos incêndios em Portugal, recentemente formulei muitas questões, dúvidas e interrogações, em cartas anteriores e a minha convicção é de que os incêndios são, maioritariamente, de origem humana e intencional, portanto, criminosa.
Parece-me que há quem queira branquear estes graves crimes lançando a ideia, como verdade oficial, de que a maioria dos incêndios tem origem negligente e involuntária e, como tal, isentos de responsabilidade, ficando impunes. Esse tem sido o discurso da maior parte dos políticos no poder nas últimas décadas. Apelo, por isso, ao senhor presidente da República para que tome uma atitude firme contra a falsidade que nos querem impor, atirando poeira ou fumo para os olhos. Em algumas notícias recentes transpareceu essa ideia, reforçada pela intervenção de alguns psicólogos, de que os incêndios tiveram, maioritariamente, uma origem humana, mas negligente muitas vezes associada a um quadro de deficiência mental e alcoolismo. Não podemos aceitar esta trapaça, isto é, que no nosso país haja tanta negligência, uma negligência sistemática, repetida a cada minuto que passa, de noite e de dia, na Beira Baixa, em Trás-os-Montes, na Beira Alta, no Minho, no Alentejo, etc. Parece-me que a negligência tem as costas excessivamente largas. Não podemos aceitar que todos os anos, no Verão, o país se transforme num mega manicómio que lança fogo às florestas.
Alguns políticos da oposição falam em má coordenação da Protecção Civil, outros, nas falhas do SIRESP, no abandono do Interior, na ausência de sapadores florestais, nos interesses económicos, no desordenamento florestal, na meteorologia, etc., talvez seja tudo isso, mas parece-me que ninguém está interessado em procurar a verdade, em pôr o dedo na ferida, isto é, em procurar e revelar quais as verdadeiras causas e motivações do crime incendiário sistemático. A quem interessará ocultar a verdade para que tudo fique na mesma e todos os anos se repita a mesma calamidade incendiária? Porque é que o primeiro ministro receou perder popularidade e encomendou uma sondagem? Porque é que algumas notícias em Espanha previram a queda do governo?
Depois da tragédia de Pedrógão Grande os órgãos de informação deram grande destaque a um facto importante que, alegadamente poderia estar associado a graves falhas da Protecção Civil e que, por isso, poderia explicar tão grande número de vítimas mortais. Esse facto foi a substituição, pelo governo de grande parte das chefias da protecçao civil pouco antes do Verão. Depreendo que os comandantes nomeados não tinham competência ou preparação para desempenhar as novas funções. De facto, os incêndios multiplicaram-se em Junho, tal como em Julho e Agosto de uma forma nunca vista em quantidade e violência de tal modo que muitas povoações ficaram rodeadas pelo fogo, muitas casas arderam apesar dos fortes dispositivos de combate no terreno e alguns concelhos ficaram com a quase totalidade da sua mancha verde reduzida a cinza. Mas, como se explica que a incompetência ou falta de preparação dos novos comandantes tenha dado origem a mais incêndios e a incêndios mais ameaçadores? Como se explica que, alegadamente, uma maior incompetência da Protecção Civil tenha resultado em mais negligência das populações a fazer churrascos ou a usar máquinas? Ou será que, alegadamente, os comandantes destituídos, ou alguém por eles, tenha cometido algum acto de vingança como retaliação à sua destituição?
Não me parece que a grande onda de incêndios deste Verão, evidenciada em pavorosas reportagens televisivas, se possa enquadrar em puros actos de negligência, em que muitos incêndios começaram de madrugada, alguns autarcas suspeitaram de mão criminosa mesmo que tivessem começado de dia, muitos reacendimentos também pareceram muito estranhos e a maioria apresentava várias frentes de grandes proporções logo de início. Estou convencido de que as altas temperaturas, a seca e a negligência não justificam esta enorme vaga de incêndios, às dezenas ou centenas, diariamente. Perante esta análise, é legítimo que tenha que haver mais alguma causa ou explicação para tudo isto: terá havido vingança política, do género: “vê lá se sabes coordenar o combate ao fogo melhor do que eu?” – enquanto os incêndios deflagravam acima, abaixo, ao lado, mais além, no vale , na montanha, junto da povoação e sempre de forma violenta e ameaçadora. Estaremos, por isso, perante um crime político que o poder político sempre quis ocultar com a ajuda dos outros poderes do Estado e de toda a comunicação social subserviente e ainda com a desculpa de que o poder político não interfere no poder Judicial? Esta hipótese não pode ficar na gaveta como tem acontecido todos os anos com a investigação ao crime incendiário porque, apesar de terem sido detidos dezenas de alegados incendiários não me lembro de terem sido tornadas públicas as sentenças e as medidas para evitar reincidências. Esperemos, desta vez, que a promessa de que tudo será investigado até às últimas consequências, seja cumprida.
Aliás, estando eu já a alinhar o rascunho desta carta surge a notícia de que noventa e sete por cento dos crimes incendiários são arquivados e os restantes três por cento levam penas leves e/ou suspensas. Relacionando tudo isto, parece-me que as peças do puzzle começam agora a encaixar umas nas outras, senhor presidente.
Todos os crimes de incêndio são negligência; Nenhuma negligência é investigada por que não é intencional; Logo nenhuma investigação incide sobre os crimes de incêndio. Tudo é negligência, nada é crime e por isso não é preciso investigar nem castigar. Não é por isso que a Judiciária se apressa a confirmar a negligência ou causa natural para que o primeiro-ministro vá de férias descansado enquanto mais tarde, marca presença em Barcelona para homenagear as vítimas do terrorismo porque ali, houve mesmo crime? Não é por isso que nenhum incendiário é preso e castigado? Não é por isso que os incendiários agem sempre por motivos fúteis, são libertados e o processo arquivado? Não tem sido sempre assim desde há décadas, em que o país arde e ninguém é responsável porque a liberdade política é sinónimo de impunidade e os fins justificam sempre os meios? Basta um pequeno relance:
Não é verdade que em nome da liberdade política, se pode matar, assaltar bancos, cometer atentados bombistas, levar o país à bancarrota e os bancos à falência, destruir escutas telefónicas validadas por um juiz de Aveiro sobre o crime de alegado atentado ao Estado de Direito, condenar e castigar elementos das forças de segurança e libertar os criminosos, manter o Poder Judicial (sem recursos materiais e humanos) refém do poder político, etc.?
Não é nesta lógica de ocultar a verdade, senhor Presidente, que o primeiro ministro tenha feito recentemente um apelo a toda a classe política e principalmente à oposição para que não fosse quebrado o consenso nacional sobre o aproveitamento político da tragédia dos incêndios que V. Excelência também subscreveu? Que significa esta atitude? Porquê este pacto de silêncio de toda a classe política, de comentadores políticos, dos partidos, dos deputados, etc. para que nada se saiba? Porque é que nem o PAN abriu o bico para se revoltar contra esta tragédia humana e ambiental provocada pelos incêndios em que a natureza ficou reduzida a cinza e muitos animais morreram ou ficaram feridos e sem habitat para poderem sobreviver? Será que têm todos telhados de vidro? Porquê este tabu em exigir responsabilidades políticas por uma tragédia? Não é obrigação do Estado garantir a segurança das pessoas e bens?
Por que é que no regime actual é impossível exigir responsabilidades políticas enquanto no anterior os chefes do governo e titulares de órgãos de soberania foram culpabilizados, saneados e desterrados devido às funções políticas que exerciam? Agora que temos uma ditadura de três partidos (três partidos que perderam as eleições) não deveríamos exigir muito mais responsabilidades políticas? Porque é que um médico é condenado quando deixa morrer um doente e o governo fica impune quando deixa morrer dezenas de cidadãos e o país em cinza? Não devia pedir a demissão ou ser demitido imediatamente?
Senhor, presidente da República, não podemos fugir aos problemas e dizer que tudo vai bem. Se já foram presos mais de uma centena de incendiários com um perfil psicológico, na generalidade, de deficiência mental e alcoolismo é preciso fazer uma análise psicanalítica muito mais profunda porque o que nos é mostrado não chega a ser a ponta do iceberg e as verdadeiras motivações ficam ocultas não por serem inconscientes mas porque a ideologia do regime se nega a revelá-las para não assumir a responsabilidade. O senhor Presidente da República não pode ficar à espera que uma sentença transite em julgado, num sistema judicial paralisado, sem meios e refém do poder político, para demitir o governo. A Justiça julga factos e crimes mas os crimes políticos requerem uma outra avaliação de âmbito mais elevado com base numa intuição política superior, isenta e objectiva que permita ao mais alto magistrado da Nação tomar uma decisão justa, imparcial e independente.
Não podemos pactuar com mais impunidade. Todos os cidadãos são iguais perante a lei. As vítimas mortais e as pessoas que ficaram sem casa e sem os seus bens clamam por justiça. São milhares de hectares em cinza, são inúmeras casas destruídas, são vidas arruinadas que ninguém pode reparar e colocar como estavam antes.
O que valem as visitas aos locais da tragédia para distribuir beijinhos e abraços e dar palmadinhas nas costas às pessoas que ficaram na penúria se o poder político tem uma noção clara de que os incêndios são crimes políticos que resultam de guerras partidárias muito mais graves do que as guerrilhas sindicais da AutoEuropa que muito revoltam alguns membros do governo? Estas alegadas visitas solidárias do governo e do presidente da República não são, afinal, um puro acto de hipocrisia e uma grande palhaçada? Não é uma grande palhaçada continuar a esconder a verdade e não permitir que se faça o aproveitamento político das tragédias com o objectivo de ganhar eleições? Porque é que Pedrógão não pode entrar na campanha eleitoral? É porque ralham as comadres e descobrem-se as verdades? Pedrógão Grande não faz parte do território nacional? O que vale uma campanha eleitoral baseada na mentira em que muitos candidatos já estão manchados pela corrupção? A quem interessa camuflar a realidade? O que valem as promessas eleitorais se os órgãos do poder do Estado não agem segundo a justiça e o crime vale mais do que a honestidade?
Todos estes males começam na Constituição, já o referi algumas vezes. É preciso uma nova Constituição. A actual pactua com o crime, com a mentira e com a injustiça. Basta um pequeno exemplo, o artigo 187.º que afirma que o primeiro ministro é nomeado tendo em conta os resultados eleitorais”. Então não havia de ter? Para que servem as eleições? Porque é que a Constituição permite que a soma de três derrotas vale mais do que uma vitória?
Senhor presidente da República, a calamidade incendiária é um crime demasiado grave para que o governo continue em funções. É imperioso dissolver a Assembleia da República, formar um governo de salvação nacional e convocar novas eleições para que se possa redigir uma Constituição que defenda o povo. É preciso enfrentar a verdade. As querelas sobre o destino dos donativos às vítimas é um problema grave mas é também uma forma de desviar as atenções do verdadeiro problema: é ou não é verdade que o crime incendiário é crime político?
Senhor Presidente da República, espero uma resposta urgente a esta questão em nome de todos os portugueses, da justiça, da honra e da dignidade do povo.
Apresento a V. Excelência os meus cumprimentos.

António Oliveira